Aula: Os debates acerca da Proclamação da República

AULA - Proclamação da República

Esquema da aula

Questão prévia: Da abolição como causa da República?

i. Não, pois somente os fazendeiros de áreas decadentes estavam presos aos escravos (E.V.Costa)

ii. Sim, pois até mesmo os fazendeiros paulistas defenderam a escravidão até o fim (Fragoso)

1. A proclamação propriamente dita [Texto 11 , p. 31 e Texto 12, p.32]

O contexto

A parada militar

As duas versões (republicana e monarquista)

2. A questão religiosa: as duas hipóteses

Não teria sido tão importante

Teria quebrado o encanto mágico da função monárquica

3. A mocidade militar
4. A questão militar e Benjamin Constant
5. As frágeis bases do regime republicano (Lessa e a República como aventura caótica)
6. As principais correntes republicanas

- liberais

- jacobinos

- positivistas

_________

Epígrafe:

“Vi a solução da questão de classe, excedeu sem dúvida a expectativa de todos. Fato único que prova exuberantemente a podridão que vai por este pobre país e portanto a necessidade da ditadura militar para expurgá-la. Como liberal que sou não posso querer para o meu país o governo da espada, mas não há quem desconheça, estão aí os exemplos, de que é ele que sabe purificar o sangue do corpo social que, como o nosso, está corrompido.”

Carta de Floriano Peixoto ao general Neiva em 10/7/1887 a propósito da questão militar

(COSTA, 1985: 281)

1. A proclamação propriamente dita

[Texto 011 – A proclamação da República segundo Raul Pompéia, p.31 e Texto 012 – A Proclamação da República segundo Artur Azevedo (O Velho Lima), p.32]

o contexto

- Os ânimos estavam acirrados entre os republicanos e os defensores da monarquia (como a Guarda Negra, por exemplo); tinha havido um atentado contra D.Pedro II (15/6/89) (SCHWARCZ,1998:450)

- Os jornais falavam em onda de anarquia e na intenção de D.Pedro de abdicar em favor de Isabel (SCHWARCZ,1998:450)

- O partido republicano passa a pressionar o Exército e em particular Deodoro para convencê-lo que não bastava depor Ouro Preto e sim a monarquia (SCHWARCZ,1998:450)

- A figura provecta e respeitável de D.Pedro II parecia funcionar como um símbolo que dificultava aos militares o golpe, estes pareciam esperar a “morte do velho” (SCHWARCZ,1998:450)

- Mas os militares reuniam-se no Clube Militar [fundado em 1887] para tramar a derrubada do regime enquanto a monarquia dava seu derradeiro baile na Ilha Fiscal (10/15/89) (SCHWARCZ,1998:450)(SCHWARCZ 1999)

- De qualquer forma, a proclamação foi algo inesperado como salienta J.M.Carvalho (CARVALHO 1990) :51:

“Todos os jornais do Rio registraram esses dois elementos.

Um compilador das notícias publicadas nos primeiros dias da República reconhece

‘o sentimento de surpresa unânime, produzido pelo estabelecimento da forma republicana no Brasil’

Arthur Azevedo *, republicano insuspeito, diz que a expressão de Aristides Lobo – bestificado (sic) era de uma propriedade cruel, pois

‘os cariocas olhavam uns para os outros, pasmados, interrogando-se sem dizer palavra’

Ao voltar para casa, às duas da madrugada, tudo era calmo e deserto no Rocio (atual Praça Tiradentes). Cantando, 4 garis varriam a rua do Espírito Santo. Ao vê-los, o teatrólogo pensou:

‘Esses homens não sabiam, talvez, que naquele dia houvera uma revolução’.”

- Para E.V.Costa (1985:332), a proclamação não foi ato fortuito nem também simplesmente uma parada militar, pois os militares já vinham conspirando há algum tempo e alguns deles tinham sólidas convicções republicanas, estando convencidos de que resolveriam os problemas brasileiros com a instalação da república; a autora salienta que esta idéia dos militares enquanto salvadores da pátria surgira no Exército a partir da Guerra do Paraguai (1864-1870) quando o Exército se institucionalizou; entretanto, havia militares e militares, os republicanos parecem ser mais numerosos entre os oficiais de patentes inferiores e entre os alunos da Escola militar, enquanto a monarquia era apoiada pelos não-oficiais.

- Ver crítica de Costa,1985:329 à excessiva importância atribuída à questão religiosa

- Em 1889, o poder eleitoral do Partido Republicano era pequeno (CASTRO 2000) :62:

Apenas 12% dos votos para a Câmara dos Deputados em agosto de 1889

Forte apenas no RS (2° em importância) e em SP (25% do eleitorado)

A parada militar propriamente dita

- (CARVALHO 1990) :51-53

“O que o povo da cidade viu foi, como disse Aristides, uma parada militar liderada por Deodoro. Após a

deposição do ministério no Campo de Santana,

a parada seguiu

pela rua da Constituição,

passando pelo Rocio [atual Praça Tiradentes],

pela rua do Teatro,

pelo Largo de São Francisco e pelas

ruas do Ou

52 vidor e

1° de março,

até o Arsenal da Marinha e a rua larga de São Joaquim (hoje Marechal Floriano), de onde regressou aos quartéis de São Cristóvão.”

“Nesse percurso, a parada era seguida por grupos de populares, arengados por Lopes Trovão e Patrocínio na rua do Ouvidor. Pela rua 1° de março, segundo Artur Azevedo, Deodoro parecia um herói derrotado, mal se sustentando na sela, a cara fechada, de cor ferrosa puxando para o verde.”

53 A única participação do povo na parada da Proclamação da República: quando as tropas deixavam o Arsenal de Marinha para regressar aos quartéis, populares pediram a Lopes Trovão que lhes pagasse um trago; o taverneiro ficou no prejuízo porque a despesa foi 40 mil réis e Lopes Trovão só tinha 11 mil no bolso.

Comenta ironicamente JM Carvalho: “O anônimo comerciante tornou-se, sem querer, o melhor símbolo do papel do povo no novo regime: aquele que paga a conta.”

As duas versões (COSTA, 1985: 268, 272-3)

Da Monarquia à República: momentos decisivos

“Sobre as origens da República”

S.Paulo:Brasiliense,1985.3.ed.

p. 268:

Versão republicana

i. República sempre teria sido aspiração nacional (desde a Independência); a monarquia seria uma anomalia na América

ii. Liberdades cerceadas pelo Poder Moderador

iii. Deficiências de D.Pedro II como estadista

iv. Excessiva centralização do regime monárquico

v. Vitaliciedade do Senado

vi. Fraude eleitoral

“A Proclamação da República na opinião destes testemunhos foi a concretização de uma aspiração popular levada a efeito por um grupo de homens idealistas e corajosos que conseguiram integrar o país nas tendências do século.”

p.272 Monarquia vista como

“o governo pessoal,

o império do arbítrio e do servilismo”

- violência

- injustiças

Versão monarquista (p.273)

i. “proclamação da República não passava de um levante militar, alheio à vontade do povo”

ii. “fruto da indisciplina das classes armadas que contavam com o apoio de alguns fazendeiros descontentes com a manumissão dos escravos”

iii. “grande equívoco”

iv. monarquia = 70 anos de:

- paz interna e externa, garantindo a unidade nacional

- progresso

- liberdade e prestígio internacional

v. “Uma simples parada militar substituíra esse regime por um outro instável,

incapaz de garantir a segurança e a ordem ou de promover o equilíbrio econômico e financeiro e, que além de tudo, restringia a liberdade individual.”

2. A questão religiosa: as duas hipóteses

i. Teria quebrado o encanto da função monárquica

VAINFAS 2002 - Questão Religiosa

Dicionário do Brasil Imperial

Verbete Questão religiosa (autoria de Guilherme Pereira Neves)

p.608: “Constituiu, na superfície, um conflito de jurisdição dos bispos do Pará e de Pernambuco com o poder civil, que, de 1872 a 1875, envolveu a imprensa e mobilizou considerável parcela da população. No entanto, nas profundezas, agitou uma série de tensões que envolviam a concepção e a prática da religião no Império, contribuindo decisivamente para abalar a Monarquia.”

(...)

p.610: “A Questão religiosa tornava-se uma questão nacional e até internacional. (...) Indiciado pelo Supremo Tribunal de Justiça, D.Vital foi preso em 2 de janeiro de 1874 e transferido para o Rio de Janeiro, onde foi julgado a partir de fevereiro, juntamente com D.Antônio de Macedo Costa, bispo do Pará, que havia procedido da mesma forma. Ambos foram condenados à pena de quatro anos com trabalhos forçados, o que causou uma grande comoção. Várias províncias dirigiram abaixo-assinados, que totalizaram cerca de 100 mil assinaturas, à Câmara dos Deputados, protestando contra o processo. No interior do nordeste e no Pará, no Maranhão, em Minas Gerais e em Santa Catarina, eclodiram movimentos populares, motivados por problemas sociais locais, mas que se revestiam também de um forte apelo religioso, como o Quebra-Quilos, que se alastrou pelo nordeste, atingindo o apogeu no início de 1875. Apesar de encerrada com a comutação da pena pelo imperador e anistia concedida aos bispos em 1875, a Questão religiosa, de um lado, acirrou a intransigência da alta hierarquia da Igreja, levando-a a assumir uma atitude ambígua em relação ao Estado, que implicava, ao mesmo tempo, a oposição a certas medidas de caráter secular e a reivindicação de conservar o lugar privilegiado, no plano espiritual, que sempre detivera junto ao poder. De outro lado, porém, quebrou o encanto da função monárquica. Para as mentalidades

p.611: secularizadas que defendiam o progresso, a atuação do governo revelou-se fraca e movida unicamente pelos interesses políticos do gabinete conservador. Para os fiéis tocados pelo ultramontanismo, majoritariamente urbanos e alfabetizados, a prisão dos bispos indicou o caráter arbitrário do regime distanciando-os do regime. Para a grande massa da população, ainda presa à religiosidade antiga, tudo aquilo não passara de uma impiedade. De todos os espíritos, retirava-se do cetro de D.Pedro II a aura mágica, que lhe tinha assegurado até então o exercício do poder.”

Magali Engel, no verbete Republicanismo comenta acerca do peso da Questão Religiosa para a queda da monarquia, vista como um elemento conjuntural de desgaste do regime monárquico (p.633)

ii. Não seria tão importante assim

(Emília) VIOTTI da COSTA - Crítica à excessiva importância atribuída à chamada Questão Religiosa

Da Monarquia à República: momentos decisivos

“A Proclamação da República”

S.Paulo:Brasiliense,1985.3.ed.

p. 329: “Assim como se tem sobreestimado o papel da abolição na proclamação da República, o mesmo se tem feito em relação à Questão Religiosa, esquecendo-se que ela dividiu a nação em dois grupos:

os que eram favoráveis aos bispos e os que se manifestavam de acordo com o governo.

A própria Igreja estava dividida, havendo vários padres e irmãos maçons, e foi exatamente este fato que desencadeou a crise. Por outro lado, a interferência do Estado na Igreja não constituía fato novo, tendo uma longa tradição desde o período colonial.”

- Republicanos também estavam divididos: uns eram a favor dos maçons e outros dos bispos; muitos eram livres-pensadores e hostis à religião. E “No programa do Partido Republicano constava

a plena liberdade de cultos,

perfeita igualdade de todos os cultos perante a lei,

abolição do caráter oficial da Igreja,

sua separação do Estado e

emancipação do poder civil pela supressão dos privilégios e encargos temporais outorgados a seus representantes,

ensino secular separado do ensino religioso,

constituição do casamento civil,

sem prejuízo do voluntário preenchimento das cerimônias religiosas conforme rito particular dos cônjuges,

instituição do registro civil dos cemitérios e sua administração pelas municipalidades.”

(...)

p. 330: “era preciso que a nação fosse profundamente clerical, a Monarquia se configurasse como inimiga da Igreja e a República significasse maior força e prestígio para o clero.”

3. A mocidade militar (CASTRO 2000)

- Castro chama de “mocidade militar” aos alunos da Escola militar, da ESG e aos jovens oficiais; este grupo apresentava um forte espírito de corpo, pois além do curso regular pertenciam a associações recreativas e literárias, bem como políticas (desde 1878 os alunos da Escola Militar criaram clubes republicanos secretos);

- Eles se sentiam injustiçados: tinham pouco prestígio e modestas possibilidades de ascensão (o curso não era obrigatório para o ingresso no oficialato e para a ascensão hierárquica)

- Outras características da “mocidade militar”:

mentalidade cientificista, valorizando sobretudo a matemática (o aluno se formava “bacharel em matemática e ciências físicas”) mais do que militar (artilharia e engenharia predominavam sobre infantaria e cavalaria, que só eram dadas nos anos inicias do curso); firme crença na idéia de evolução e razoável adesão ao positivismo (“O Amor como princípio, a Ordem por base, o Progresso por fim”)

importância dada ao mérito pessoal x sociedade hierárquica e Exército que custava a se modernizar (tropa muito pouco intelectualizada)

- Vai ser a questão militar (entre agosto de 1886 e maio de 1887), iniciada com a repreensão feita pelo governo a dois oficiais do exército (Cunha Matos e Sena Madureira) que permitirá catalisar o ressentimento contra os civis e manipular dois elementos simbólicos fundamentais para os militares como “honra” e “brios”

- O Exército, aliás, ressentia-se das promoções lentas, da falta de aumento dos vencimentos e do reduzido orçamento destinado ao Exército; havia um sentimento de injustiça entre os oficiais superiores que haviam participado da Guerra do Paraguai como oficiais subalternos

- Mas muitos desses “tarimbeiros” não eram republicanos, o próprio Deodoro, em carta escrita a seu sobrinho (estudante da Esc. Militar de P.Alegre) no 2° sem. De 1888, diz:(CASTRO 2000): 41

“República no Brasil é coisa impossível, porque será a verdadeira desgraça. (...) os brasileiros estão e estarão muito mal educados para ‘republicanos’. O único sustentáculo do nosso Brasil é a monarquia; se mal com ela, pior sem ela...”

4. A Questão Militar e Benjamin Constant

FRAGOSO,João Luís

"A política no Império e no início da República Velha: dos barões aos coronéis"

In: LINHARES,M.Yedda. História Geral do Brasil

p. 188

i. modificação na composição da oficialidade:

na época de D.João VI elementos saídos da aristocracia, senhores de terras

p.189 no Império oficialidade proveniente de outros setores que não a grande propriedade ou o grande comércio; fins do império: filhos de oficiais ou burocratas, reforçando a solidariedade de interesses e a relativa autonomia

ii. expansão do ensino militar para oficiais de engenharia, estado-maior e artilharia; a partir de 1870 entrada do positivismo

iii. guerra do Paraguai (1864-70) contribuiu para a sedimentação de um sentimento de unidade corporativo entre oficiais; chegou a mobilizar 70 mil homens do lado brasileiro;

O conflito:

i. militares reclamavam de baixos soldos, insegurança, lentas promoções, falta de investimento e desprestígio político

ii. oficiais eram favoráveis, desde a década de 1850, à abolição da escravidão, à imigração, à proteção às indústrias, e contra

p.190 o nepotismo

iii. ao contrário da idéia de soldado-cidadão, reivindicando o direito de reunião e livre-manifestação versus proibição do M.Guerra em 1886 de discutir questões políticas ou militares na Imprensa

QUESTÃO MILITAR

p.28: conflitos entre Exército e governo entre agosto de 1886 e maio de 1887 iniciados com repreensão feita pelo governo a dois oficiais do Exército (Coronéis Cunha Matos e Sena Madureira) por declarações feitas à Imprensa; Deodoro sai em defesa dos dois e é exonerado do governo do RS

p.31: embora a QM não tenha mobilizado toda a instituição e nem mesmo a maioria dela (a Marinha não participou bem como a maioria dos oficiais superiores), conseguiu-se "vinculá-la a um ressentimento contra os civis em geral e os políticos

p.32: em particular, manipulando elementos simbólicos extremamente importantes para os militares, como 'honra' e 'brios'."

p.33: os militares que haviam participado da Guerra do Paraguai como oficiais subalternos (e que agora, por 16 anos depois, por ocasião da Questão Militar, eram oficiais superiores), neste período "sofreram com promoções lentas, falta de aumento de vencimentos e reduzido orçamento destinado ao Exército" que esperava sua modernização em meio à flata de interesse político dos governos que se sucederam.

ademais, "Surgem nessa época um novo espaço institucional - o Clube Militar [26.6.1887] - e um novo líder - Benjamin Constant"

p.39: "Vários pontos da biografia de Benjamin Constant encontram ressonância sociológica na cultura da 'mocidade militar'":

- "baixo capital social herdado"

- "ingresso na carreira militar antes por necessidade que por vocação"

- "socialização profissional na Escola Militar, com as mesmas experiências de afirmação do princípio do mérito individual"

- "desinteresse pela parte bélica da carreira"

- "descompasso entre o sentimento de pertencer a uma elite intelectual e a falta de oportunidades sociais"

- "ressentimento contra o governo pelas dificuldades na carreira"

- "explícita filiação de Benjamin ao positivismo em seus aspectos matemáticos e 'científicos'"

5. As frágeis bases do regime republicano (Lessa e a república como uma aventura caótica)

- A ausência de reação popular ao fim da monarquia liga-se à erosão das lealdades do demos

- O golpe de Estado não foi fruto de um projeto de utopia republicano gestado durante décadas

- A erosão endógena da monarquia com a formação de uma coalizão de veto: delírio separatista domesticado pelo realismo federalista, o ressentimento militar, a ética absoluta da dissidências positivista e o enfado de outros com o regime monárquico; primeiros anos sem mecanismos institucionais do império foram um mergulho no caos (que só será consertado com a chamada “Política dos Governadores” estabelecida por Campos Sales)

6. As principais correntes republicanas

(CARVALHO 1990)

o capítulo 1 fala das 3 principais utopias republicanas que disputavam a primazia: o liberalismo à americana (que iria triunfar na virada do século), o jacobinismo à francesa e o positivismo. Ver breve caracterização de cada um deles já na p.9:

"No caso do jacobinismo, por exemplo, havia a idealização da democracia clássica, a utopia da democracia direta, do governo por intermédio da participação direta de todos os cidadãos. No caso do liberalismo, a utopia era outra, era a de uma sociedade composta por indivíduos autônomos, cujos interesses eram compatibilizados pela mão invisível do mercado. Nessa versão, cabia ao governo interferir o menos possível na vida dos cidadãos. O positivismo possuía ingredientes utópicos ainda mais salientes. A república era aí vista dentro de uma perspectiva mais ampla que postulava uma futura idade de ouro em que os seres humanos se realizariam plenamente no seio de uma humanidade mitificada."

CARVALHO, J. M. d.

(1990). A formação das almas: o imaginário da República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras

COSTA, E. V. d.

(1985). Da monarquia à república: momentos decisivos. São Paulo: Brasiliense.3.ed.

SCHWARCZ, L. M.

(1999). As barbas do imperador. São Paulo: Companhia das Letras.2.ed.